Topázio reage à notícia sobre bloqueio no orçamento municipal e acusa “galera que está quebrando o Brasil”

Foto: Reprodução/Instagram

Em resposta à notícia que tratou sobre o contingenciamento adotado pela Prefeitura de Florianópolis, o prefeito da capital, Topázio Neto (PSD), utilizou suas redes sociais para explicar à população conceitos de gestão orçamentária. Por meio de um vídeo, Topázio justificou que a decisão de reduzir recursos em diversas áreas se deve à incerteza sobre o alcance da projeção de R$ 4 bilhões em receitas pela prefeitura.

Na prática, como já havia antecipado a equipe de jornalismo da Floripa Discover, o planejamento de secretarias como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Cultura deve sofrer reduções significativas em suas atividades. Em outras palavras, de um total de 12 meses no ano, seis estão, por ora, praticamente comprometidos.

O discurso de Topázio é fragilizado devido ao processo (nº 24/00267566) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que expõe ressalvas no orçamento de 2023 da prefeitura. Conforme apurou o jornalista Marcelo Lula, o ano analisado revela um déficit de R$ 391 milhões, o equivalente a quase 10% da receita estimada para 2024 e 13,37% da receita arrecadada em 2023. Estes dados colocam sob suspeita a afirmação do prefeito de que as contas do município estão controladas. 

Além disso, um item do relatório do TCE/SC destaca que o déficit atuarial de R$ 6,91 bilhões não conta com um Plano de Amortização capaz de saná-lo, projetando um montante de R$ 8,39 bilhões ao final do exercício avaliado. Isso indica que as obrigações futuras da prefeitura provavelmente não serão cobertas pelos seus ativos financeiros e recebíveis.

Outro ponto levantado pelo TCE/SC é a ausência de um programa eficaz que atenda às metas de saneamento previstas no Novo Marco Legal do Saneamento, que exige a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Esse tema ganhou destaque no verão deste início de ano, marcado por surtos de viroses que afetam moradores e turistas nas praias da cidade. Durante sua gestão, Topázio chegou a cogitar a ruptura dos contratos com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Entretanto, a aproximação com o governo de Jorginho Mello (PL) impediu essa mudança, que poderia trazer alternativas mais eficazes para o setor.

O relatório do TCE ainda será apreciado pela Câmara de Vereadores, onde o prefeito conta com a maioria dos parlamentares em sua base. A expectativa, portanto, é que não haja resistência contra a aprovação das contas.

Sem resposta

Topázio finaliza o vídeo publicado na manhã de hoje afirmando que a publicização dos bloqueios seria “balela de quem não entende nada de orçamento e planejamento, tipo essa galera que está quebrando o Brasil”. Questionada se interpretava a fala como uma acusação da má gestão do governo federal em relação ao orçamento da União, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento e Orçamento disse que não iria se manifestar.

O órgão respondeu que “uma avaliação das contas públicas é feita todos os meses, em entrevista coletiva, pela Secretaria do Tesouro Nacional/MF, ao anunciar o resultado primário do governo central. A entrevista coletiva mais recente, com os dados do ano até outubro, ocorreu em 3 de dezembro. A próxima será no dia 15 de janeiro, quarta-feira”.