Florianópolis abre consulta pública para revisar Lei de Parcelamento do Solo

Moradores podem enviar sugestões até 18 de dezembro; legislação atual é de 1974

A Prefeitura de Florianópolis iniciou o processo de revisão da Lei de Parcelamento Urbano, norma de 1974 que regulamenta loteamentos, desmembramentos e arruamentos na Capital. Para atualizar a legislação, a Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano abriu uma consulta pública que recebe contribuições até o dia 18 de dezembro, por meio do link bit.ly/consultasolo.

A revisão busca modernizar as regras de parcelamento do solo, tornando-as mais claras e alinhadas à realidade atual da cidade. Os participantes podem sugerir alterações, propor melhorias ou apontar correções ao texto vigente. As contribuições serão avaliadas por uma Comissão Técnica responsável pela elaboração da nova proposta.

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Ivanna Tomasi, a legislação em vigor já não acompanha as transformações urbanas e as demandas contemporâneas.
“A lei atual tem 51 anos. É preciso incluir novos instrumentos que facilitem o parcelamento do solo de forma regular. Queremos ouvir os cidadãos para equilibrar o desenvolvimento urbano com o cuidado ambiental e a qualidade de vida”, afirmou.

A participação da população é considerada peça-chave no processo, que servirá de base para uma futura atualização do marco legal de ocupação e expansão urbana na Capital.

Fonte: PMF