Floripa Regular amplia titulação de imóveis e abre novos caminhos para moradores formalizarem propriedades

O programa Floripa Regular, da Prefeitura de Florianópolis, vem acelerando a regularização fundiária na capital e já entregou 838 matrículas de propriedades desde 2023. Com isso, famílias que viviam em áreas sem registro passaram a ter garantia legal sobre seus imóveis, acesso a serviços públicos como água e luz e valorização de suas casas.

Hoje, cerca de 40% da mancha urbana de Florianópolis está irregular — são quase 50 mil lotes sem documentação formal. A situação afeta não só a segurança jurídica dos moradores, mas também o acesso a crédito, investimentos e infraestrutura. Para mudar esse cenário, o Floripa Regular oferece rotas de regularização que atendem desde comunidades de interesse social até bairros inteiros e imóveis antigos sem registro.

Entre as modalidades disponíveis estão:

• REURB Social (REURB-S): para famílias de baixa renda, com gratuidade de taxas. Em andamento, a regularização completa de nove comunidades, incluindo Lageanos, Boa Vista e Morro do Quilombo.
  
• REURB Específico (REURB-E): para moradores com renda acima de três salários mínimos, com custos pagos pelos proprietários.
  
• REURB Histórico (REURB-H): para construções anteriores a 1979 sem formalização.
  
• Minha Casa, Minha Rua e Meu Bairro Regular: ações que permitem regularização individual de imóveis, melhorias em ruas e urbanização de bairros inteiros.
  

“Além de beneficiar diretamente as famílias, o programa favorece o crescimento urbano organizado, amplia o alcance das políticas públicas, fortalece a preservação ambiental e valoriza os bairros da capital”, afirma Ivanna Tomasi, secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Segundo a secretaria, a formalização dos imóveis também transforma o patrimônio das famílias em ativo econômico, permitindo acesso a crédito, financiamentos e investimentos que antes eram inviáveis.

Para 2025, a Prefeitura prepara uma força-tarefa para ampliar os resultados e consolidar o Floripa Regular como referência nacional. “As matrículas emitidas até agora mostram uma evolução, mas vamos avançar ainda mais para que todos tenham uma moradia digna”, diz Ivanna.

Moradores interessados podem verificar as modalidades de atendimento e dar início ao processo de regularização pelo site: bit.ly/FloripaRegular.