São José reforça combate a invasões com comunicação direta ao Ministério Público

Para enfrentar o avanço de ocupações ilegais e danos ambientais, a Prefeitura de São José passou a adotar uma nova rotina: todas as ações de fiscalização que identifiquem parcelamento irregular do solo ou crime ambiental serão comunicadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida, permanente, busca dar agilidade às investigações e ampliar a responsabilização dos envolvidos.

Segundo a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), equipes atuam diariamente em 17 pontos críticos da cidade, entre eles a Avenida das Torres, o Morro do Alemão e os bairros Vila Formosa e Forquilhas. Neste ano, já foram realizadas mais de mil ações de fiscalização, que resultaram em embargos, autuações e demolições de construções em áreas irregulares.

“Temos uma equipe que atua diariamente nos 17 pontos mais críticos da cidade. Quando constatamos irregularidades, como desmatamento ou parcelamento clandestino, procedemos imediatamente à demolição e ao embargo. Casos com indícios de crime são comunicados ao Ministério Público para investigação e responsabilização dos envolvidos”, explica o secretário adjunto da Susp, Michael Pedro Rosanelli.

Entre os casos recentes está o desmatamento de 2,8 mil metros quadrados no Morro do Alemão, onde vegetação nativa da Mata Atlântica foi totalmente retirada e árvores foram encontradas enterradas. A denúncia levou o MPSC a instaurar um inquérito civil, aplicar multa de R$ 5 mil aos responsáveis e exigir medidas reparatórias, que ainda não foram cumpridas.

Rosanelli lembra que o parcelamento irregular do solo é crime previsto no artigo 50 da Lei 6.766/1979 e exige integração entre órgãos municipais e estaduais. Ele também defende que concessionárias de água e energia, como Casan e Celesc, deixem de atender áreas irregulares, para evitar que as invasões se consolidem.

“Queremos atuar de forma preventiva e efetiva. Essa articulação com o Ministério Público é fundamental para identificar os responsáveis pelas invasões e impedir que os crimes ambientais e urbanísticos se repitam na cidade”, afirma.

A população pode ajudar no enfrentamento denunciando áreas suspeitas pelos canais da Ouvidoria Municipal (0800 644 9040) ou pelo telefone (48) 3381-0020, que também orienta moradores sobre como verificar a legalidade de terrenos e construções em São José.