Consulta pública para revisão do Código de Obras de Florianópolis segue aberta até 26 de março

Foto: Leonardo Sousa/PMF

Os cidadãos de Florianópolis terão a oportunidade de participar ativamente da revisão do Código de Obras e da Lei Complementar nº 707/2021, que instituiu o Licenciamento Declaratório no município. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, lançou uma consulta pública para coletar sugestões e aprimorar a legislação vigente. O formulário estará disponível até o dia 26 de março.

A iniciativa busca tornar as regras urbanísticas mais claras e alinhadas às necessidades da cidade. A participação popular permitirá que os moradores proponham novas redações para artigos específicos, apresentem sugestões de melhorias e justifiquem mudanças na legislação. Todas as contribuições serão analisadas pela Comissão Multidisciplinar de Revisão da Lei Complementar nº 707/2021, criada pelo Decreto nº 27.645/2025.

Para fundamentar as propostas, os interessados devem consultar a Lei Complementar nº 707/2021 e o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 60/2000). O formulário pode ser acessado pelo link: bit.ly/consultacodigodeobras, e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail revisaocodigodeobras@pmf.sc.gov.br.

A participação da sociedade na consulta pública é essencial para a construção de um urbanismo mais eficiente e acessível para Florianópolis.