Vereadora de Florianópolis propõe bloqueio de financiamento municipal a instituições envolvidas em invasões

Foto: Câmara de Vereadores de Florianópolis/Divulgação

A vereadora Manu Vieira, de Florianópolis, trouxe à Câmara um projeto de lei que visa bloquear o uso de recursos municipais para apoiar instituições envolvidas em invasões de propriedades. O projeto se alinha com esforços para impedir que verbas públicas sejam utilizadas em apoio a ações consideradas como invasões ilegais na cidade.

Nos últimos anos, Florianópolis se viu diante de algumas ocorrências de invasões. Em 2021, um caso notável envolveu cerca de 100 famílias que ocuparam um prédio estadual, destinado à construção de um quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro de Capoeiras. Em um evento mais recente, em 2023, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou uma área no Norte da Ilha, provocando tensões entre residentes e exigindo a intervenção de autoridades.

O projeto de lei também propõe restringir o acesso dos invasores a diversos benefícios. Esses incluem a inabilitação para benefícios sociais, restrições para participação em concursos públicos e processos de seleção para cargos públicos, além da anulação de incentivos fiscais e a exclusão de programas habitacionais.

Para reforçar essas medidas, a proposta contempla a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), destinado a monitorar e gerenciar ocupações ilegais. A iniciativa é apresentada como uma estratégia para proteger o patrimônio público e privado, além de assegurar a aplicação correta dos recursos municipais e proporcionar segurança jurídica.