EXCLUSIVO: Prefeitura de Florianópolis gastou R$ 1,87 milhão em alimentação para pessoas em situação de rua em 2024

Investimentos com vigilância, lavanderia e aluguel de banheiros também chama a atenção. Foto: Floripa Discover/Divulgação

No último ano, a Prefeitura de Florianópolis desembolsou R$ 1.869.947,66 com alimentação para a população em situação de rua. Esta soma leva em consideração os valores de transferências registrados nos contratos de manutenção do Centro de Convivência Dia, inaugurado em maio do ano passado, e da Passarela da Cidadania. Ambos os contratos são administrados em parceria com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas, organização que tem sede no município de São José

Também chamam a atenção os valores desembolsados para a execução de serviços de vigilância, lavanderia e aluguel de banheiros container, que somados chegam a R$ 1.187.677,66. Os dados foram obtidos pela equipe do Floripa Discover nos balancetes de prestação de contas de ambos os contratos que foram disponibilizados no Sistema Bússola nesta segunda-feira, 27.

Confira abaixo detalhes sobre os gastos divididos por setor em cada um dos contratos.

Alimentação da população em situação de rua

Nos balancetes de prestação de contas sobre a manutenção do Centro de Convivência Dia, os valores desembolsados para o serviço de alimentação das pessoas em situação de rua são descritos como “fornecimento de marmitas”. Ao todo, o valor somado de todas as transferências é de R$ 832.353,45 pela oferta do serviço entre os meses de abril e novembro.

Com exceção de duas transferências registradas no balancete de maio, que foram destinadas à empresa NAP CHURRASCARIA & RESTAURANTE LTDA e somam R$ 34.596,00, todos os outros pagamentos foram feitos para a empresa J F GASTRONOMIA CORPORATIVA LTDA. O pagamento pelo serviço foi feito em 22 transferências, entre os dias 7 de junho e 9 de dezembro, com valores que variam entre R$ 6 mil a R$ 66 mil.

Por meio de outro contrato, a prefeitura desembolsou mais R$ 1.037.594,21 com alimentação na Passarela da Cidadania, onde também são servidas refeições para pessoas em situação de rua da capital. Neste caso, o serviço é registrado como “alimentação” nos balancetes de janeiro a novembro do ano passado.

Investimento em segurança

Para a realização do serviço de vigilância, também foram gastos recursos por meio dos dois contratos, que somados chegam a R$ R$ 575.698,56. Para o Centro de Convivência Dia, foram desembolsados R$ 303,190,00 em pagamentos para a empresa LIMPARE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA, por meio de sete transferências entre maio e novembro de 2024. Para a Passarela da Cidadania, o serviço contratado junto à ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA soma R$ 272.508,56.

Lavanderia e aluguel de banheiros

O contrato para a manutenção do Centro de Convivência Dia traz outros gastos consideráveis com pessoas em situação de rua em Florianópolis. Somente para a locação de máquinas de lavar roupas, foram investidos R$ 339.452,82 junto à empresa AUTAX LATINOAMERICA EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIA LTDA. Somam-se a estes valores mais R$ 32.526,28 gastos para a aquisição de insumos de lavanderia.

Outro valor considerável foi desembolsado para a locação de banheiros: ao longo de quatro meses, foram pagos R$ 240 mil à empresa JACK CONTAINER.

Centro de Convivência Dia

De acordo com informações disponibilizadas no sistema Bússola, o contrato para a manutenção do Centro de Convivência Dia com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas teve vigência de 10 meses e foi encerrado no dia 31 de dezembro. Ao todo, a parceria envolveu investimento total de R$5.788.164,26 por parte do município.

Os valores apresentados na matéria para gastos com alimentação, vigilância, lavanderia e aluguel de banheiros desconsideram os balancetes relativos aos repasses feitos pela Prefeitura à organização parceira nos dias 26 de novembro e 5 de dezembro do ano passado, que ainda não foram publicados. A data limite para a divulgação das informações restantes são os dias 4 e 13 de fevereiro, respectivamente.

Passarela da Cidadania

O contrato para manutenção da Passarela da Cidadania também é firmado com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas, mas tem vigência desde 2021. Os dados apresentados na matéria são relativos à 2024, mas o montante repassado pela prefeitura à organização desde o início do contrato chega a R$ 20.331.903,73.

Baixa efetividade

Os gastos milionários têm levantado questionamentos sobre a qualidade da gestão e a  efetividade das políticas públicas municipais voltadas às pessoas em situação de rua de Florianópolis, uma vez que a população que vive nestas condições na capital dobrou de tamanho nos últimos dois anos. De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas, o total de pessoas vivendo nas ruas passou de 1.314 em 2022 para 2.749 em 2024. 

Atualmente, Florianópolis lidera o ranking de cidades catarinenses com a maior população em situação de rua, registrando uma diferença de mais de mil pessoas em relação ao segundo lugar, Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, que contabiliza 1.116 pessoas nessa condição.

Fazendo falta?

Na contramão dos altos investimentos com a população em situação de rua da cidade no ano passado, a Prefeitura de Florianópolis anunciou um bloqueio de R$ 403 milhões no orçamento do município para 2025. A medida foi tomada após o município registrar uma dívida recorde, que ultrapassa R$ 1 bilhão.

A Assistência Social está entre os setores da Prefeitura que tiveram seu orçamento congelado, no valor de R$ 29,8 milhões. Na Educação e no Fundo Municipal de Saúde, o contingenciamento chega a R$ 82 milhões e R$ 61,7 milhões, respectivamente.

Todos os balancetes citados na matéria podem ser encontrados nos sites da Prefeitura de Florianópolis:

Centro de Convivência – NURREVI: https://investidor.bussolasocial.com.br/assistenciasocialfloripa/parcerias/5595/31977

Passarela da Cidadania: https://investidor.bussolasocial.com.br/assistenciasocialfloripa/parcerias/5595/7037

A Prefeitura de Florianópolis foi procurada, mas até o final do fechamento da matéria, não se manifestou.