Nova era tributária: avanços e desafios da reforma no Brasil

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente em processo de regulamentação é considerada um marco histórico na estrutura fiscal do Brasil. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, descreveu a iniciativa como um “avanço monumental”, especialmente por preservar o conceito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este modelo unifica tributos federais, estaduais e municipais, prometendo simplificação e ganhos de eficiência. Além disso, a previsão de avaliações quinquenais dos benefícios tributários representa uma tentativa de alinhar as vantagens fiscais aos interesses sociais e econômicos do país.

Por outro lado, a reforma enfrenta críticas. A manutenção da isenção de impostos sobre lucros e dividendos favorece os mais ricos e reforça a regressividade do sistema tributário. Além disso, o aumento potencial da carga tributária sobre o setor de serviços — que gera uma parcela expressiva dos empregos no país — pode prejudicar a competitividade empresarial, ampliando desigualdades econômicas. Estudos apontam que, sem ajustes adequados, o impacto pode ser desproporcional, agravando os desafios já enfrentados pelo setor produtivo.

Ainda assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a reforma como positiva para o crescimento econômico e a produtividade nacional. A implementação do IVA dual, ao simplificar o sistema tributário, pode estimular investimentos e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. Para mitigar riscos, o TCU recomendou a criação de mecanismos de controle externo e avaliações anuais de custo-benefício das exceções fiscais.

O caminho é desafiador, mas o potencial de transformação é inegável. Apesar das críticas, o governo federal demonstra compromisso com a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo. A aprovação do PLP 68/2024 foi um passo crucial, mas a votação do PLP 108/2024 será determinante para consolidar as bases de governança do novo sistema. O desafio agora é equilibrar eficiência e equidade, garantindo que a reforma cumpra sua promessa de beneficiar o país como um todo.

A sociedade ganha com um sistema tributário mais simples, eficiente e transparente, que pode estimular a economia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Contudo, o alcance desses benefícios dependerá de ajustes para garantir maior equidade no impacto da reforma, especialmente para as populações mais vulneráveis.